Perguntas e Respostas
O banco é obrigado a devolver meu dinheiro após um golpe?
Em muitos casos, sim. Se for comprovada falha na segurança do banco ao permitir transações atípicas e fora do seu padrão de consumo, a instituição financeira pode ser responsabilizada pela devolução total do valor.
Não solicitei o cartão de crédito consignado, mas sofro descontos. É possível cancelar?
Sim. A inclusão de RMC ou RCC sem a sua solicitação expressa e clara é uma prática abusiva. É possível cancelar o contrato, interromper os descontos e exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Fui vítima de fraude no Pix. O que devo fazer primeiro?
Comunique seu banco imediatamente para tentar o bloqueio cautelar e registre um Boletim de Ocorrência. Em seguida, uma assessoria jurídica é fundamental para acionar as medidas legais de recuperação e exigir o ressarcimento.
Como a Lei do Superendividamento pode me ajudar na prática?
A lei permite que você reúna todos os seus credores para renegociar as dívidas de uma só vez, criando um plano de pagamento realista que caiba no seu orçamento, garantindo a proteção do seu mínimo existencial.
Descobri um empréstimo que não fiz. Como cancelo os descontos?
É necessário ingressar com uma ação judicial rápida, com pedido de liminar, para que o juiz ordene a suspensão imediata dos descontos no seu benefício ou salário, além de buscar a devolução ou até mesmo uma indenização.
Sujaram meu nome por uma dívida que eu não tenho. Tenho direito a indenização?
Com certeza. A negativação indevida gera dano moral presumido. Além de obrigar a empresa a limpar o seu nome rapidamente, a Justiça costuma condenar a instituição a pagar uma indenização justa pelos transtornos causados.
